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A Associação Brasileira dos Criadores de Girolando acaba de enviar ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, documento solicitando empenho do Estado na prorrogação, por no mínimo mais 12 meses, dos Convênios Confaz 100/97 e 52/91. O Convênio 100/97 tinha prazo de vigência até dezembro de 2020, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em outubro de 2020 a prorrogação dos dois Convênios até março de 2021.
De acordo com a Girolando, a prorrogação evitará que haja um impacto de grandes proporções no setor em decorrência do aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Convênio 100 trata da isenção de ICMS sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. Já o Convênio 52 reduz a cobrança do ICMS para máquinas e equipamentos agrícolas.
No documento, o presidente da Girolando, Odilon de Rezende Barbosa Filho, assegura que a entidade está extremamente preocupada com a situação de adversidade vivenciada pelos produtores rurais mineiros, dentre eles os produtores de leite. “Em razão da proximidade da reunião para votação das alterações dos Convênios Confaz 100/97 e 52/91, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando reivindica à Vossa Excelência uma atenção especial, tendo em vista que, caso os referidos Convênios não sejam prorrogados, haverá um impacto calamitoso ao setor, considerando os danos econômicos causados pela pandemia.
Vale ressaltar que o aumento da carga tributária neste momento implicará a inviabilidade de a categoria dos produtores de leite permanecer na atividade, promovendo uma debandada de muitos desses produtores e deixando inúmeras famílias sem condições de tirarem do agronegócio seu sustento. Salienta-se, ainda, que o Estado de Minas Gerais é o maior produtor de leite do país, que o setor da pecuária leiteira é o setor que mais emprega no agronegócio, estando presente em todos os municípios brasileiros.
Diante dos fatos, creditamos nossa confiança no discernimento de Vossa Excelência, bem como em seus ideais de contribuir para uma Minas Gerais mais produtiva, onde todos tenham o direito de viver com dignidade.”, finaliza o presidente no documento enviado ao governador Zema.
