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Conforme Decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal (ADPF 854), publicada em 02/12/2024, especialmente, no tocante as Emendas destinadas às Organizações da Sociedade Civil, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando informa abaixo todos os recursos recebidos da União até o momento. A divulgação das informações e publicação dos valores recebidos atende os princípios da publicidade e transparência, conforme constante na Lei n. 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 e do Decreto nº 7.724/2012, o qual é um requisito para a celebração e liberação da execução das emendas, conforme consta do Decisão do STF.
INSTRUMENTOS ORIUNDOS DE RECURSOS DA UNIÃO
Número do Convênio: 703709/2009
Valor de Repasse: R$ 187.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00
Valor Global do Projeto: R$ 207.000,00
Objeto do Convênio: Apoio a realização do evento: MEGALEITE 2009 – 6ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite, em Uberaba-MG, de 26 de junho a 05 de julho de 2009.
Data da Assinatura: 23/06/2009
Situação: Prestação de Contas Concluída
Número do Convênio: 720645/2009
Valor de Repasse: R$ 117.600,00
Valor de Contrapartida: R$ 17.220,00
Valor Global do Projeto: R$ 134.820,00
Objeto do Convênio: Projeto de teste de progênie e avaliação genética em touros da raça Girolando com aptidão leiteira.
Data da Assinatura: 30/12/2009
Situação: Prestação de Contas Concluída
Número do Convênio: 755761/2011
Número da Emenda: 20180004
Autoria da Emenda: Aelton Freitas
Valor da Emenda: R$ 100.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 9.810,00
Valor Global do Projeto: R$ 109.810,00
Objeto do Convênio: Apoio a realização da MEGALEITE 2011 - 8ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite em Uberaba/MG, a ser realizado de 26 de junho a 03 de julho de 2011.
Data da Assinatura: 24/06/2011
Situação: Prestação de Contas Concluída
Número do Convênio: 782655/2013
Número da Emenda: 24830003
Autoria da Emenda: Marcos Montes
Valor da Emenda: R$ 100.000,00
Número da Emenda: 20180002
Autoria da Emenda: Aelton Freitas
Valor da Emenda: R$ 100.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 37.995,00
Valor Global do Projeto: R$ 237.995,00
Objeto do Convênio: Apoio a realização da MEGALEITE 2013- 10ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite em Uberaba MG, a ser realizada de 30/06 a 07/07/2013.
Data da Assinatura: 28/06/2013
Situação: Prestação de Contas Concluída
Número do Termo de Fomento: 956147/2024
Número da Emenda: 44540003
Autoria da Emenda: Rafael Simões
Valor da Emenda: R$ 95.500,00
Número da Emenda: 43000004
Autoria da Emenda: Ana Paula Leão
Valor da Emenda: R$ 191.000,00
Número da Emenda: 39760005
Autoria da Emenda: Emidinho Madeira
Valor da Emenda: R$ 477.500,00
Valor Global do Projeto: R$ 764.000,00
Objeto do Convênio: Realização da 19ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite – MEGALEITE 2024
Data da Assinatura: 23/05/2024
Situação: Prestação de Contas Enviada para Análise
Número da Proposta: 029965/2025
Número da Emenda: 44540006
Autoria da Emenda: Rafael Simões
Valor da Emenda: R$ 191.000,00
Número da Emenda: 43000006
Autoria da Emenda: Ana Paula Leão
Valor da Emenda: R$ 382.000,00
Número da Emenda: 39760003
Autoria da Emenda: Emidinho Madeira
Valor da Emenda: R$ 334.250,00
Valor Global do Projeto: R$ 907.250,00
Objeto da Proposta: Realização da 20ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite – MEGALEITE 2025
Situação: Em fase de aprovação do Plano de Trabalho
