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O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, na última quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os impactos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e os efeitos sobre o mercado interno.
O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem e possíveis distorções comerciais que possam estar prejudicando a produção nacional. Segundo o parlamentar, a fiscalização permitirá examinar a atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário, política agrícola e comércio exterior.
A preocupação com o avanço das importações também mobiliza parlamentares de estados com forte presença da atividade leiteira. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), também ligada ao setor leiteiro e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Leite, afirma que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, afirmou a parlamentar.
A proposta apresentada na Câmara pretende avaliar se há diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão: evolução das importações nos últimos cinco anos; volumes e preços praticados no comércio exterior; impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro; diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos; atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A proposta deverá ser analisada, nas próximas sessões, pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Sendo aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como: Ministério da Agricultura; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Receita Federal; órgãos de fiscalização sanitária.
Fonte: Assessoria de imprensa FPA
